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Embriaguez ao volante

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O que é a Embriaguez ao Volante?

A embriaguez ao volante é quando um condutor dirigi sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, caracterizando, infração administrativa gravíssima. O condutor terá sua CNH recolhida, veículo apreendido, e sofrer multa gravíssima. Esta infração por si só determina instauração de processo administrativo, onde a penalidade poderá ser a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses a 24 meses, caso seja reincidente. – art. 165 do CTB.

A condução de veículo automotor sob a influência de álcool pode gerar efeitos criminais, além dos efeitos administrativos, constatando-se que o motorista está sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, o mesmo incorrerá no crime previsto no art. 306 do CTB, cuja pena pode variar de detenção de 3 a 6 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter nova licença para dirigir.

Vale lembrar que, além de responder administrativamente, o condutor pode ser condenado pela prática de crime de trânsito, gerando todos os efeitos de uma condenação criminal.

Como buscamos a Solução?

Recursos Administrativos junto ao DETRAN e Ação Judicial.