CNH Cassada, CNH Suspensa, Lei seca

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Crimes de Trânsito

Crime%20de%20Transito.pngConforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro, CTB, diversas são as situações que o condutor pode se envolver em crime de trânsito:

Art. 302. Praticar homícidio culposo na direção de veículo automotor.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir vículo automotor omposta com fundamento neste código.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilítica não autorizada  pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada.

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzí-lo com segurança.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.

Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso, de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar,de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.