CNH Cassada, CNH Suspensa, Lei seca

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Suspensão de CNH

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        Será aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir ao condutor que atingir 20 pontos em infrações de trânsito, dentro de um período igual ou inferior a um ano.  A duração da penalidade aplicada será de um mês até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo de seis meses até dois anos.

        O condutor ainda deverá fazer um curso de reciclagem e ser aprovado para ter novamente o direito de dirigir.

        O Código de Trânsito Brasileiro prevê, também, a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir para determinadas infrações, ainda que o condutor não atinja os 20 pontos em infrações de trânsito.

        Estas infrações estão descritas no CTB e determinam a imediata suspensão ao condutor, são elas:

        Artigos 162,163,164,165,170,173, 174,175,176,210,218 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro.